Ficha de leitura do Livro “A LÓGICA DO CAPITAL INFORMAÇÃO" de Marcos Dantas

Ficha de leitura do Livro “A LÓGICA DO CAPITAL INFORMAÇÃO: A fragmentação dos monopólios e a monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais”de Marcos Dantas.

1. 1. Uma utopia democrática.

Nas décadas de 1910 e 1920, nos EUA, qualquer um poderia transmitir via rádio. Bastava comprar componentes no varejo e ler revistas especializadas (Flychy, 1991). Bertold Brecht formulou a “teoria do rádio”, propondo que todos cidadãos tivessem sua própria forma de emitir e receber informações, constituindo uma “assembléia popular permanente” (Negt, 1980), ou – segundo conceito posterior de Habermass (1986) – uma “esfera pública cidadã”. Ideia resgatada por Simon Nora e Alain Minc (1978), percebendo que as redes de computadores poderiam criar relações não mediatizadas por aparelhos sociais de representação, cunharam o termo “ágora informacional”.
Independente do modelo político-econômico adotado pelas diferentes sociedades industriais ao longo do século XX, os meios sociotécnicos de comunicação tornaram-se instrumentos de poder e de conformação ideológica dos povos. A ideia do rádio como canal de interação dialógica entre sujeitos autônomos e dotados das próprias razões desapareceu diante de outra que fez do rádio e demais meios tornaram-se instrumentos básicos de hegemonia: aparelhos ideológicos de estado.

1. 2. Um serviço exclusivo do capital.

A origem remota do jornalismo: no século XIII banqueiros e grandes comerciantes sustentavam redatores profissionais nas diferentes capitais européias e mediterrâneas para que periodicamente lhes enviassem relatórios sobre fatos que pudessem afetar os negócios (Terrou, 1964).
No século XIX o capital passaria a dar um grande impulso às comunicações, entendidas por Marx, como um conjunto que englobava tanto o transporte de mercadorias e pessoas como o transporte de informações (Marx, 1984, II: 42); O mesmo teceu algumas considerações sobre o transporte de mercadorias, mas ignorou – talvez por lhe parecer de rala importância – o transporte de informações. Este último, até então, sendo sempre utilizado em maior escala pelas bolsas.
Na Europa inúmeros movimentos conservadores e liberais conquistaram a estatização dos telégrafos, denunciando prática de preços abusivos, prestação de serviços ruins dos antigos proprietários e também por necessitar manter o controle da informação, considerando-o essencial à consolidação dos regimes políticos pós conturbações revolucionárias da primeira metade do século XIX.
No momento que se tornava aberto ao público, o telégrafo, por isso mesmo, passava a ser censurado. O governo temia que a abertuda do telégrafo à população facilitasse seu uso para realização de complôs. Suas redes acabavam incorporadas a algum monopólio, estatal ou privado, por sua natureza técnica, assim como certas atividades econômicas, tende naturalmente a constituir monopólios (assim como é inviável, num mesmo prédio, a presença de dois fornecedores de água potável).
A falta de comentários sobre esse tema, por parte de Marx, refletiu na sua herança teórica e política e na atuação dos seus seguidores da época.

1. 3. A Segunda revolução da informação.

Uma variada gama de inventos e evoluções, permite-nos identificar no final do século XIX e início do século XX uma segunda grande revolução das tecnologias de informações (considerando-se a primeira como a introdução do telégrafo). Telefonia, radiodifusão, fotografia, cinematografia, e outras grafias foram inventadas. Essas invenções eram coletivas, caracterizadas por séries de microinvenções. Mas o que projetou alguns nomes de inventores ao olimpo da história foram as oportunidades que alguns souberam aproveitar para transformar seus inventos em fontes de acumulação.
A patente, primordialmente, consistia em um prêmio atribuido pela sociedade ao inventor, ao mesmo tempo que obrigava-o a tornar pública as características do seu invento. A mesma dava ao inventor o direito de auferir renda monopolista temporária pela exploração comercial exclusiva do invento. Em fins do século XIX, esse significado foi desvirtuado e os inventores de sucesso se tornaram “patenteadores profissionais”. Foram criados laboratórios de pesquisa, onde cientistas e técnicos são assalariados para produzir patentes. A AT&T (a partir das patentes de Grahan Bell), a General Eletric (de Edison), a Westinghouse, a Ericson, a IBM, etc.
Nesse cenário – até mesmo na imagem-simbolo do capitalismo da época: uma fábrica enfumaçada, cheia de funcionários chaplinianos vestidos com macacão azul – a fonte de valor deslocava-se da produção imediata e rumava para uma esfera que poderíamos denominar produção social geral (Dantas, 1994). Desde então, o que a maioria das pessoas vem produzindo é informação social. O que varia é a quantidade maior ou menor, ou a redundância maior ou menor da informação processada em cada instância do precesso produtivo.
Para articular essa produção social geral, o capital investe cada vez mais na industria de informação. Como produção é imediatamente consumo e vice-versa (Marx, 1974:115), trata-se de organizar a sociedade para consumir (produzir) bens cada vez mais distanciados das suas necessidades humanas básicas (comer, dormir, vestir) e cada vez mais carregados de valores simbólicos, transformados em necessidades para a vida social dita moderna.

1. 4. Socialização da Telefonia.

Quando surge no início do século, a indústria da informação se distingue em três grandes ramos, pouco relacionados entre sí: o de comunicações, o cultural propriamente dito (cinema e disco) e o então pouco observado segmento das máquinas de escritório.
O autor não busca discutir, neste ensaio, a industria da informação em seu conjunto. A partir daqui, centrando-se nas comunicações (rádiodifusão e telecomunicações).
A industria de material de escritório dará um salto revolucionário. Ao contrário da telegrafia, a telefonia e a radiofonia viriam a escapar da restrita esfera das empresas e penetrar no espaço da família e dos usos não comerciais, exatamente porque serviam à articulação ampla da produção social geral. Nesses novos usos a AT&T descobrirá uma nova frente de acumulação e seu primeiro presidente, Theodore Vail, implementa uma agressiva estratégia visando levar uma linha telefônica a cada lar norte-americano. Transformando-se assim em teletransportadora universal de informação social e também fornecedora universal dos equipamentos e sistemas necessários a esse transporte.
Processado por Truste, Vail negociou o monopólio com o governo, reivindicando controle público sobre seus negócios, expecialmente na fixação de tarifas. Permitindo lucro na telefonia comercial, como meio de financiar a telefonia residencial. Em 1925, 40% das residências norte americanas estavam conectadas à rede telefônica. Em 1940, quase 100%.

1. 5. A era do rádio.

A telefonia consolidou-se como negócio logo na primeira década do século XX. Nessa época a radiofonia não parecia ter futuro. Não era confiável às comunicações empresariais, pois as emissões dispersavam-se e qualquer um poderia detectá-las. O rádio era um instrumento de lazer amador. Mas, ao detectar o grande número de usuários regulares por volta da década de 1920, a Westinghouse decidiu fabricar e vender equipamentos receptores domésticos, que captariam programas culturais e noticiosos produzidos por ela ou por terceiros. A industria que produzia equipamentos para registrar e gravar informações passou , ela própria, a ser produtora da informação a ser registrada e comunicada. Para financiar a produção dos programas a empresa vendia espaços (tempo de transmissão). A produção e realização de boa parte dos programas cabia aos anunciantes, ou melhor, às agencias de publicidade que os serviam.
Assim como a AT&T, a Westinghouse passou a se colocar como transportadora universal. Mas para tal, precisava monopolizar o meio. Em 1926, por intermédio da RCA (compania composta pela Westinghouse, AT&T e General Eletric, criada para explorar as ligações telegráficas transoceânicas, concorrendo com os cabos britânicos) constitui-se a NBC, para difundir nacionalmente programas de rádio, cabendo a AT&T viabilizar as transmissões, pelas linhas telefônicas, a todo país.
A característica anarquica do acesso às frequências foi “solucionada” em 1927, quando o Congresso Nacional Americano aprovou a Lei do Rádio, pela qual, sob o argumento de que “as ondas do ar pertencem ao público”, estabeleceu que elas só poderiam ser usadas com concessão governamental. Seis anos depois uma nova lei criou a FCC que passou a regular e fiscalizar, em todo EUA, os serviços de radiodifusão e telecomunicações.
Em 1928 foi criada a segunda rede nacional de rádio, a CBS. Em 1943, desmembrando-se da pioneira NBC, foi criada uma terceira. Como as três eram subordinadas à publicidade, dependentes da AT&T (transmissão) e dos fabricantes de equipamentos, seus conteúdos e qualidade de transmissão eram quase iguais. Essa articulação entre transportadores (de informação) e fabricantes de equipamentos cuidaria, inclusive, de desestimular métodos alternativos. Após a segunda guerra mundial a FCC foi chamada para regular a nascente televisão comercial e pessionada pelo oligopólio do rádio liberou, inicialmente, apenas a banda VHF. Quando, no início da década de 1950, a FCC decidiu liberar a banda UHF a indústria dos fornecedores recusou-se a fabricar televisores que capturassem ambos os tipos de sinais. Consolidando-se assim, na cultura norte-americana, o hábito de assistir programação de grandes redes de massa, não por imperativos técnicos, mas por decisões políticas e empresariais. A produção cultural era integrada a produção captalista geral.
A proposta de Brecht poderia estar a frente de seu tempo, mas a quase-ausência de lideranças democráticas e populares em debates na imprensa e parlamento contribuiu para o poder absoluto que os monopólios empresariais viriam a deter.

1. 6. Enquanto isso no Brasil…

Nos países periféricos a comunicação inicialmente se limitou basicamente às necessidades do transporte de riquezas para os países centrais (EUA e Europa). Empresas estrangeiras especializadas nas comunicações internacionais (como a ITT – empresa privada americana – e a Cable & Wireless – braço estatal britânico) espalharam por todo mundo redes de comunicação, acompanhando rotas de navios e ferrovias.
Aproveitando e fomentando a expansão mundial dessa infraestrutura, surgiram as agências de notícia. Elas produziam e vendiam noticiários jornalísticos, coletavam e forneciam informações para banqueiros e comerciantes e, sobretudo, eram instrumentos de propaganda das grandes potências.
A chegada dessas agências no Brasil fez com que seus telegramas determinassem quais acontecimentos eram importantes no dia-a-dia e como deveriam ser noticiados. Essas agências forneciam, e seguem fornecendo, uma única imagem do mundo (com a qual todos devem se identificar, caso queiram parecer desenvolvidos). Sobre esse pano de fundo que se (sub)desenvolveram as comunicações brasileiras.
Em 1870 Charles Bright instalou um cabo submarino costeando o litoral brasileiro; em 1879 Paul Charles Burke montou uma rede telefônica no Rio de Janeiro, assim como outros anglo-saxões aventureiros que “traziam o progresso”. Em 1904 o inventor brasileiro, Roberto Landel de Moura, foi chamado de louco quando pediu apoio para avançar em pesquisas de radiotelegradia e radiotelefonia.
O telegrafo brasileiro foi introduzido por Guilherme de Capanema que , de 1852 a 1889, criou, dirigiu e expandiu um serviço telegráfico estatal. Em 1872 o Visconde de Mauá obteve licença para interligar, por cabos submarinos, o Brasil a Portugal e suas colônias. Após sua falência, repassou sua concessão (sem cobrar) para a Telegraph Construction and Maintenance Co., que logo incorporou a concessão dada a Charles Bright. Em 1872 um decreto imperial confirmou à empresa, por 60 anos, uma concessão exclusiva e , por mais 40 anos, uma sem exclusividade. Em 1874 ela transferiu seus direitos para a Western and Brazilian Telegraph Co. Que até 1973 controlou amplamente as telecomunicações no Brasil.
Em 1907 a Ligh & Power (grupo anglo-canadênce que explorava os serviços de eletricidade e bondes elétricos) fundou a Companhia Telefônica Brasileira (CTB) que dotou a capital federal e as principais cidades do sudeste com rede telefônica. Mesmo assim não investiu no segmento longa-distância, dominado pela Western, meio de comunicação mais confiável durante um século.
Em 1907 o congresso nacional decretou que os serviços de radiotelegrafia seriam explorados exclusivamente pela União, mas – entre 1921 e 1924 – por decisões legislativas, fêz-se um parêntese no monopólio, permitindo-se a entrada de grupos extrangeiros. Todos eles foram fechados após a revolução de 30, exceto a CTN (Companhia Telefônica Nacional, controlada pela americana ITT, que alegava transmitir “fonogramas” e não rádio).
Nesse processo a Western, que dominava os telégrafos, desincentivou o desenvolvimento de outras tecnologias que acabariam por gerar competição ( e desenvolvimento interno), tendo em vista o ocorrido nos países centrais.

1. 7. Economia da Informação.

Nos países desenvolvidos o modelo institucional das comunicações sustentou-se dos anos 30 aos anos 80. Algumas diferenças formais importantes diferiam os EUA dos países europeus. No primeiro os agentes eram monopólios privados sob fiscalização federal, nos segundos a herança dos correios e telégrafos estatais evoluiu a estatização da telefonia e radiofonia (nascendo as PTTs – Postal Telegraph and Telephone).
Na Europa e URSS a radiodifusão era financiada pelo tesouro governamental e cumpriria um papel mais político e ideológico, de construção de coesão social, do que de articulação da produção social geral, como aconteceu nos EUA (onde a radiodifusão era financiada pela publicidade).
Consolidam-se dois serviços distintos: telecomunicações e radiotelevisão. No primeiro o prestador do serviço apenas conecta os usuários (comunicação “ponto a ponto”). Na radiotelevisão o prestador se ocupa do conteúdo transmitido. O primeiro é controlado por normas predominantemente econômicas e industriais, enquanto o segundo é regulado por normas predominantemente políticas e culturais.
No interior desse modelo nasce a terceira revolução tecnológica nas comunicações. Computadores, satélites, microondas, fibras ópticas oferecem ao capital novos meios de processar e transmitir informação. Inovações financiadas por capital privado ou do estado, buscando tornar cada vez mais rápido, barato e eficiente o transporte da informação que interessa ao capital.
A partir de 1950, sobretudo nos EUA, o chamado “capital de risco” passa a desempenhar papel importante. Grandes investidores especializados em identificar inventos passíveis de serem comercializados, antecipando capital e viabilizando novas firmas industriais. Aple, Intel, Microsoft, HP, entre outras, devem suas origens ao “capital de risco” (ou venture capital).
Ao mesmo tempo o estado segue cumprindo papel estratégico de fomento. O transistor, financiado pelo estado e desenvolvido por empresas privadas, viabiliza a digitalização da informação, base técnica por excelência da produção social geral, cujo objetivo é a informação social.
Cada indivíduo, inserido na produção capitalista, não passa de um elo informacional que recebe, processa e transmite algum subconjunto de informações. O que distinguirá os indivíduos entre si serão suas competências para buscar e processar quantidades maiores ou menores de dados.
O valor da informação é poupar tempo de trabalho (para quem a acessa). Esse valor não se realiza por meio da troca na circulação (como na mercadoria), mas por meio da interação, da comunicação (Dantas, 1994a ; 1996). Disso decorre uma desigualdade entre o valor de quem consome e de quem a produz. Por isso, no modo de produção capitalista, as partes envolvidas precisam encontrar novas estratégias que possibilitem a apropriação e acumulação privadas da riqueza. O fornecedor terá que criar barreiras de acesso à informação, tentará evitar que o usuário tenha acesso quase simultâneo a fontes alternativas. Paralelamente, tentará ao máximo que o usuário tenha acesso a ele, enquanto fornecedor (ex: coppy- right).

1. 8. A “desregulamentação” norte-americana.

Em 1962 foi criada a Comsat para organizar e explorar comercialmente as comunicações via satélite, reguladas pela FCC. A Comsat era semi-estatal (o captal era da AT&T, ITT, GTE e RCA, outras grandes empresas e o público). O governo não possuia ações, mas indicava 3 membros para o conselho diretor. A Consat, mais governos europeus e japonês criaram a Intelsat, mais tarde aderida por outros países (o Brasil aderiu em 65, através da Embratel). Posteriormente, inúmeras coorporações se candidataram a operar seus próprios satélites, criando redes privadas de comunicações globais. Depois de perder o monopólio das comunicações de satélite, a AT&T sofreu novo ataque no segmento de comunicações. A MCI começou a explorar as microondas.
Em 1982 a AT&T teve seu monopólio quebrado em sete monopólios regionais (RBOCs) pelo juiz federal Harold Green (que operariam apenas comunicações locais). As operações interurbanas e internacionais seriam feitas por transportadoras de informação (AT&T, MCI, GTE-Sprint). A quebra do monopólio abriu caminho para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo das redes de TV a cabo e, em pouco tempo, as RBOCs deixaram de ser as principais transportadoras de informação dos EUA. Nas comunicações a longa distância a AT&T manteve seu domínio sobre as concorrentes (peso da marca, ampla cobertura nacional, desinteresse e confusão dos consumidores) que em troca de espaço para sobreviver, mantinham o governo afastado dos negócios nas comunicações a longa distância.

1. 9. Consequências da “desregulamentação”

Pressionadas pelo crescimento das redes alternativas, as RBOCs tenderam a oferecer tarifas mais “competitivas” para os clientes interessantes (grandes coorporações e usuários de alta renda) em detrimento dos menos interessantes (que também não recebiam acesso às novas tecnologias).
Na administração de Bill Clinton seu vice, Al Gore, propôs a construção de uma “auto-estrada da informação”. Aprovada em 1996, a Lei das Telecomunicações representou um difícil acordo entre companhias telefônicas (locais e de longa distância), provedores de serviços, fabricantes, emissoras, entre outros, precebendo-se a ausência do cidadão.
Isto representa uma mudança de ênfase: antes, justificava-se o atendimento ao interesse público como salvaguarda da cultura democrática básica; agora ele é salvaguarda da saúde econômica e da oportunidade. O papel da regulação é ajudar a indústria a se expandir e invovar, deixando para o processo político a tarefa de alocar diretamente qualquer subsídio. (Aufderheide, 1996: 16)
A tendência da “superestrutura jurídica” capitalista é não mais fazer distinção entre interesse público e privado.
Cada rede atende um conjunto selecionado de clientes. Fragmentação, e não competição, é o significante que melhor descreve os rumos das comunicações neste início de século.

1. 10. “Paradigmas” não norte-americanos.

Os estudos Informatização da sociedade de Nora e Minc (1978) e Sociedade da Informação de Masuda (s.d.) foram fundamentais para fixar estratégias nacionais na França e no Japão e noutros países europeus.
Do ponto de vista do usuário residencial, esses programas tem sido um sucesso. Do ponto de vista das corporações, submeteu-as a restrições ”competitivas” das quais haviam se “libertado” suas congêneres norte-americanas.
No momento em que as empresas (PPTs) não forem mais formalmente públicas ou estatais não haverá justificativas políticas ou legais para diferirem de coorporações capitalistas privadas. A evolução das redes e serviços prosseguirá determinada pelas exigências da acumulação de capital, apoiadas na apropriação da informação social e não no atendimento às carências ou direitos maiores do conjunto da sociedade.

1. 11. Sociedades Subinformadas.

Ao longo das décadas de 1970 e 1980 estudos e pesquisas mostraram uma enorme disparidade na distribuição dos recursos informacionais. Além (e decorrente) disso os países centrais exportavam em massa produtos culturais e informacionais para os periféricos. A circulação da informação fazia-se em sentido único. As consequências têm sido as reações irracionais de um número crescente de grupos humanos com a reafirmação de modos de vida e crenças pré-medievais (como os fundamentalismos religiosos).
Empresas multinacionais atuam nos países periféricos mantendo suas bases de processamendo de dados nos países centrais (“roubando” mão de obra e investimento dos primeiros) para economizar recursos – e ter maior controle sobre as filiais

1. 12. O caso brasileiro.

Em 1962 o mais confiável meio de comunicação a longa distância no Brasil ainda era o telégrafo. Apenasa nesse ano foi criado o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Em 1965 foi criada a Embratel que treinou seus técnicos e engenheiros.De 1969 a 1972 pôs todas as capitais e principais cidades brasileiras em comunicação (discagem direta a longa distancia – DDD). Em 1972 foi criada a Telebrás (holding das “teles”) incorporando a Embratel. O número de linhas saltou consideravelmente, sofrendo queda a partir de 1979 quando a demanda das classes média e alta estava atendida. Outra hipótese, apoiada na tese de Jill Hills, afirma que não é coincidência que nos países onde direitos civis e políticos estavam sendo negados, embora se desenvolvessem as centralizadas tecnologias de radiodifusão, usadas para a propaganda, as telecomunicações residenciais permaneceram subdesenvolvidas. Em 1980, no Brasil, apenas 12% dos domicílios tinham telefones, mas 55% possuiam televisão.
A comunidade que é levada a desejar o teatro, a música, o noticiário “enlatados” também vai preferir o doce “enlatado” e a blusa prêt-à-porter, desqualificando o trabalho e o produto da sua doceira e costureira.
O acelerado crescimento das comunicações brasileiras nos primeiros dez anos de governos militares realizou-se por meio de elevadas importações de bens e serviços. Entre o Estado comprador e as filiais fornecedoras articulou-se uma sólida aliança que se infiltrou e se espalhou pelos mais importantes gabinetes do Minicom (ministério das comunicações). O Centro de Pesquisas Padre Landell de Moura (CPqD), criado a partir de resoluções ministeriais de 1975 e 78, desenvolveu 76 produtos novos e gerou centenas de pedidos de patentes. Mas, em 1981 o Minicom reduziu para 50% das futuras compras da Telebrás a reserva de mercado para os produtos desenvolvidos pelo CQpD. Com a ascensão de Collor, toda essa política foi definitivamente desmontada e a CQpD – única instituição do gênero fora do eixo EUA – Europa – Japão – tornou-se um mero centro de estudos e análise.

1. 13 A globalização.

As contradições entre redes corporativas de comunicação e as estruturas monopolistas nacionais desdobrou-se num choque de interesses de escala global. Para contornar limitações impostas pelos monopólios estatais as corporações privadas se agruparam para constituir suas próprias redes internacionais. Reagindo, os transportadores de informação estatais, posicionam-se também como corporações transnacionais.
A América Latina tornou-se o maior alvo dessas redes (com igual atuação internacional), por possuir alguma infraestrutura (desenvolvida por estatais) e ser “subinformada” (capítulo 11). Chile, Argentina, México, Venezuela, Porto Rico e Perú tiveram suas estatais privatizadas de 1991 a 94. A constituição de 1988 retardou o mesmo processo no Brasil.
Sarney, Collor e Itamar não souberam o que fazer com o monopólio depositado pelo povo em suas mãos. Teve início um processo de deterioração das telecomunicações. Dominadas politicamente, a direção e administração das subsidiárias estaduais passaram a atender interesses da clientela governista. Após fatiar e desvalorizar o sistema Telebrás (um dos 20 maiores transportadores de informação do mundo), o governo promoveria sua privatização. Fernando Henrique Cardoso reproduziria no Brasil o modelo adotado na Argentina e outros países latino-americanos (monopólio privado).
No Brasil, ao contrario da França, Alemanha e outros países europeus, o capital estatal não logrou reordenar-se para responder aos desafios dos novos tempos, até porque a força básica de sustentação do estado brasileiro é o capital multinacional estrangeiro.

1. 14. Conclusões: Em busca de alternativas.

A nossa sociedade não sairá de seus impasses enquanto não se der conta da necessidade de interiorizar os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico que hoje asseguram a poucos países do mundo uma posição de riqueza e liderança nessa chamada economia global.
O estado não pode resumir-se a operar um mecanismo regulador que limite as suas funções à distribuição e fiscalização de concessões.
O eixo central de todo programa proposto é a (re)construção da esfera pública cidadã, com um caminho para a superação das limitações do capitalismo.
Agradeço a autorização do Prof. Marcos Dantas para disponibilizar este texto.
Ficha feita por: Matheus Gonçalves de Castro